A partir de 26 de maio de 2025, entrará em vigor a Portaria MTE 1.419/24, que atualiza a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e estabelece novas obrigações para as empresas no gerenciamento de riscos ocupacionais, com destaque para a inclusão de riscos psicossociais.

As empresas deverão adotar medidas específicas para prevenir riscos psicossociais, garantindo a proteção da saúde mental dos colaboradores frente à sobrecarga de trabalho ou condições desfavoráveis no ambiente laboral. Isso inclui fatores como metas excessivas, jornadas prolongadas, falta de suporte, assédio e conflitos interpessoais, que podem levar ao desenvolvimento de estresse, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental.

Também será necessário elaborar e manter atualizados documentos de gestão de riscos ocupacionais e programas de gerenciamento de riscos (GRO), que deverão estar disponíveis para fiscalização. 

Para orientar os associados sobre as mudanças e as novas obrigações decorrentes da atualização da norma, a Abicol realizará a videoconferência “NR 1 – Mudanças e o gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO)”. A palestra será conduzida pela advogada trabalhista Aline Winckler Brustolin Woisky, do escritório Cassuli Advogados.  

📅 Data: 11/04/2025, sexta-feira, das 9:30 às 11:00 

📍 Local: ZOOM (o link será enviado por e-mail aos inscritos)  

📋 Conteúdo:  

• Inclusão dos riscos psicossociais na NR 1 e seus impactos para as empresas. 
• Identificação, prevenção e controle no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).  
• Melhores práticas para prevenir riscos relacionados ao estresse, assédio e saúde mental.  
• Fiscalização e aplicação de penalidades.  

Para participar, preencha o formulário abaixo até o dia 7 de março. A videoconferência é exclusiva para associados. Apenas inscrições com e-mail corporativo serão aceitas. 

Leia a Portaria MTE 1.419/24 aqui.

Vol. 11 – Edição 026 – 31/03/2025