Estatuto e Código de Ética

Art. 1º. A ABICOL – Associação Brasileira da Indústria de Colchões (“Associação” ou “ABICOL”) é uma associação civil de direito privado voltada a atividades não econômicas e sem fins lucrativos, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, regida pelo presente Estatuto, pelas disposições inseridas no capítulo próprio das associações no Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02), e, no que lhe for aplicável, pelas leis complementares e normas específicas vigentes.

Art. 2º. A Associação tem sede e foro no município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo à Avenida Dr. Yojiro Takaoka nº 4384 – sala 705 – Cj 5109, Bairro Alphaville, CEP 06541-038, e poderá criar e estabelecer sucursais, seções regionais e escritórios locais, em todo o território nacional, nos termos deste Estatuto Social e da lei.

Art. 3º. O prazo de duração da Associação é indeterminado.



Art. 4º. São objetivos da Associação:

1. Congregar as empresas fabricantes de colchões; fornecedores de produtos, serviços, componentes, matérias-primas ou que tenham atividades correlatas ou afins ao setor colchoeiro, patrocinando e promovendo os seus interesses e objetivos comuns, que visem sempre ao engrandecimento social e econômico do setor e do País;
2. Zelar pela prática da livre concorrência e pela ética comercial de seus Associados, no estrito cumprimento das leis e normas antitruste;
3. Incentivar a uniformidade de padrões da indústria colchoeira e suas regulamentações governamentais;
4. Elevar a imagem da indústria colchoeira e seus produtos;
5. Manter capacidade para responder às necessidades dos Associados;
6. Manter uma ampla base de Associados para fortalecer a representação da indústria colchoeira;
7. Ampliar mercado para novas vendas de colchão;
8. Representar efetivamente as prioridades da indústria colchoeira perante órgãos públicos, órgãos governamentais ou qualquer outra entidade de direito público ou privado, para que sejam cumpridas as normas de qualidade e de defesa do consumidor, independente de mandato.
9. Atuar em juízo na defesa dos direitos dos Associados, desde que mediante autorização expressa, ainda que deliberada em Assembleia Geral, podendo, ainda, impetrar mandado de segurança coletivo, nos termos do Artigo 5º, inciso XXI e LXX, alínea “b” da Constituição da República Federativa do Brasil.
10. Fortalecer a representação internacional e de apoio à indústria de colchões;