Em entrevista, o presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito, aborda as medidas do órgão para preservar a vitalidade econômica do setor de colchões e garantir a segurança e bem-estar dos consumidores.
Após a reunião entre o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Colchões (Abicol), Rodrigo de Melo, e o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Márcio André Oliveira Brito, para apresentar as demandas da indústria de colchões, em Brasília, no dia 05 de dezembro, a Abicol teve suas reivindicações acatadas de maneira positiva.
Márcio André Oliveira Brito, reconheceu a relevância da indústria de colchões para a economia nacional, seu papel na geração de empregos, no desenvolvimento regional, e a importância desses produtos para a qualidade de vida e a preservação da saúde.
Antevendo riscos para as atividades econômicas e para os consumidores, o presidente do Inmetro coordenou a alteração nas políticas de fiscalização e controle de colchões. O Inmetro publicou a Portaria nº 579, de 5 de dezembro de 2023, elevando o risco dos colchões de nível I para o nível III, com maior controle na comercialização e retorno da obrigatoriedade de registro e anuência de importação.
Esse é o primeiro passo para atender às demandas apresentadas pela Abicol ao Inmetro. Há previsão de que outras solicitações do setor também serão atendidas. Em entrevista, o presidente do Inmetro afirmou que a entidade mostrou evidências de dificuldades no combate aos produtos irregulares, afetando o comércio e a qualidade para os consumidores. Destacando que a mudança no nível de risco busca obter maior controle desses produtos antes de sua entrada no mercado, levando em consideração a possibilidade de baixo desempenho e concorrência desleal. Veja a seguir a entrevista na íntegra.
O que motivou a publicação da PORTARIA Nº 579, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023, que altera a classificação de risco do produto colchão para o nível III e determina o retorno da obrigatoriedade de registro e anuência de importação?
O Colchão havia sido classificado como risco I, de acordo com a Portaria Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) nº 282, de 2020, deixando de ter obrigatoriedade de ato público de liberação para produção, comercialização e importação. Ou seja, não havia mais necessidade de registro para certificação dos produtos e anuência para licença de importação, (Portaria nº 35, de 2021, colchões e colchonetes de espuma) e (Portaria nº 75, de 2021, colchões de molas), diminuiu o controle pré-mercado, passando a ser feito somente controle pós mercado, através da fiscalização. Com a retirada da necessidade de anuência do Inmetro para importação, houve um aumento significativo na entrada de produtos de baixa qualidade e sem certificação obrigatória determinada pelas Portarias 35 e 75, de 2021). E a pulverização desses produtos não conformes em todo território nacional, dificultou as ações de fiscalização para coibir essa prática. A Abicol (Associação Brasileira da Indústria de Colchões) apresentou evidências ao Inmetro que havia essa dificuldade de combate aos produtos irregulares, o que estava afetando o comércio e a qualidade do produto para os consumidores. Sendo assim, o Inmetro analisou o pleito e decidiu por alterar o nível de risco desses produtos para obter maior controle destes, antes de sua entrada no mercado, considerando riscos de baixo desempenho dos produtos e concorrência desleal.
Com as novas medidas, que entram em vigor no início de 2024, é possível esperar um aumento na fiscalização de colchões? Se sim, de que forma essa intensificação será implementada? Poderia compartilhar os planos do Inmetro para a fiscalização no setor colchoeiro?
Sim, o Inmetro está se estruturando em parceria com Secretaria do Comercio Exterior, para que as novas exigências para os colchões sejam introduzidas e publicitadas no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). Ou seja, que agora é necessária a anuência do Inmetro para obter a licença de importação e que após a certificação, obrigatoriamente, este fabricante precisa registrar o produto no Inmetro para obter autorização para comercialização dos produtos em território nacional. Com o aumento no controle pré-mercado, tende a diminuir o risco de produtos não conformes circulando no comércio nacional. Os planos são de intensificar o controle pós mercado, com fiscalizações formais e técnicas, envolvendo ensaios de produtos. Os produtos em questão, colchões de mola e de espuma e colchão, continuarão fazendo parte das fiscalizações que ocorrem no Plano Nacional de Vigilância de Mercado.
Como o senhor acredita que a recente legislação impactará o mercado de colchões? Quais são os efeitos esperados para a indústria e os consumidores?
Vai impactar de forma positiva, pois vamos aumentar o nível de controle para coibir a entrada no país e a fabricação de produtos não conformes que possam afetar a qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor.
Espera-se uma garantia de que o mercado está regulado, sem concorrência desleal, seguindo as normas e regulamentos com especificações técnicas de composição e desempenho do produto.
A Abicol apresentou uma lista de demandas da indústria de colchões. Além da Portaria nº 579, existem planos para outras medidas por parte do Inmetro para proteger a vitalidade econômica do setor e a segurança e bem-estar dos consumidores?
Sim, existe. A partir da lista de reivindicações apresentadas pela Abicol, uma delas diz respeito à atualização das normas de ensaios para avaliação da conformidade de produtos e a solicitação da consolidação das Portarias 75 e 35 de colchões de mola e espuma e isto está sendo considerado na próxima revisão das portarias e o Inmetro pretende incluir essas necessidades apontadas pela Abicol.
Outra demanda da Abicol em estudo para ser considerada na próxima revisão das portarias de colchões é que as coletas feitas no mercado pelos Organismos de certificação nas auditorias de acompanhamento para manutenção, fiquem restritas às fabricas juntamente com coleta feita especificamente no comércio. A Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf) está em contato com a Abicol para, a 4 mãos, elaborar a minuta da nova portaria abrangendo as necessidades apontadas pelo setor. A nova Portaria entrará em consulta pública no início de 2024.
Poderia comentar sobre a importância das parcerias com organizações como a Abicol e o Observatório do Colchão para as atividades do Inmetro?
Para o Inmetro é extremamente importante ouvir o setor produtivo, estar atendo às demandas e necessidades dos setores e da sociedade. O Inmetro conta com a parceria constante com as Associações na vigilância de mercado, para apoio no monitoramento de possíveis desvios de mercado e comunicação ao Inmetro, para que o Instituto possa atuar de forma eficiente. A parceria com a Abicol vem acontecendo de forma evolutiva, com cunho de fiscalização mais técnica, com foco na qualidade do produto, parceria para ensaios críticos, tais como avaliação de densidade declarada pelo fabricante e a densidade entregue ao consumidor.
