O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior afirmou que não fará ações regionais nem concederá desonerações em curto prazo

Não haverá novas desonerações federais neste ano à indústria. É o que afirma Armando Monteiro, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em entrevista ao O POVO. Em cenário de aperto fiscal, também é pouco provável que benefícios sejam concedidos em 2016.

Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) reduzido para o setor automotivo, nem pesar. “Pelo contrário. O Governo retornou recentemente às alíquotas de IPI pros níveis anteriores. Não tem nada no radar, nada sinalizado no sentido de reduzir alíquotas de IPI, porque isso se choca com o ajuste fiscal que está em curso”, detalhou o ministro.

Armando justificou que as restrições nos incentivos federais são feitos por interesse de uma conjuntura econômica nacional. “O ajuste fiscal, quero dizer isso, é algo que não se faz porque a gente quer. Se faz porque é necessário, para restabelecer o equilíbrio macroeconômico, que é importante para a retomada da economia”.

Para o plano industrial que vai lançar em breve, o aspecto nacional vai prevalecer. Ou seja, não estão previstas ações de desenvolvimento regional. O ministro também falou de redução de ICMS interestadual, “guerra fiscal” e das divergências nos discursos do novo quadro ministerial.

O POVO – O Mdic terá um plano de desenvolvimento industrial regional?
Armando Monteiro – Teremos programas e agendas de caráter nacional. Quando atuamos para desburocratizar, simplificar, melhorar o ambiente na tributação, para evitar excessos de caráter regulatório, melhorar as condições de financiamento, estamos atuando para melhorar o ambiente de operação das empresas em todas as regiões do País.

OP – Mas a indústria se comporta de forma diferente nas regiões…
Armando – Vamos considerar a contribuição de cada região do País para esse esforço exportador que vamos empreender. Evidente que a política industrial tem que ter um olhar sobre a questão espacial e regional. Como, por exemplo, fazer com que as pequenas e médias empresas do Nordeste ampliem o seu acesso às linhas de fomento, à inovação, melhorem as condições de financiamento do comércio exterior.

OP – A chamada “guerra fiscal” vai ser tratada com que relevância na agenda econômica?
Armando – O Congresso discute uma solução para convalidação de incentivos que já foram concedidos e a criação de fundos novos de desenvolvimento regional, para que se possa promover uma redução das alíquotas interestaduais de ICMS. Nós estaremos acompanhando o desdobramento desse processo.

OP – A unificação das alíquotas do ICMS Interestadual vai nesse sentido?
Armando Monteiro – Precisamos inaugurar um novo regime que considere um peso maior para as questões de infraestrutura para a decisão de investimento. Temos um compromisso de ver como reduzirmos essas obrigações acessórias impostas ao empresário, de termos declaratórios, de preenchimento de guias.

OP – Nesse início de Governo, é visível que há divergências entre os ministros – como sobre latifúndios e CPMF. Isso não é prejudicial?
Armando – Acho que não. Pelo contrário. Um governo deve, no final, ter uma única orientação. Mas a liberdade de que as diferentes áreas do governo possam colocar suas opiniões é algo salutar. Ao final, quem vai arbitrar é a presidente da república. Pode haver, eventualmente, alguma posição conflitante. Mas a partir do momento em que se define e se arbitra uma posição, aí sim, todo o governo tem que ser solidário.

OP – Quais os planos para incentivar a indústria? Há novas desonerações previstas?
Armando – Pelo contrário. O Governo retornou recentemente às alíquotas de IPI pros níveis anteriores. Não tem nada no radar, nada sinalizado no sentido de reduzir alíquotas de IPI, porque isso se choca com o ajuste fiscal que está em curso. O ajuste fiscal, quero dizer isso, é algo que não se faz porque a gente quer. Se faz porque é necessário, para restabelecer o equilíbrio macroeconômico, que é importante para a retomada da economia. Não adianta ficar promovendo desonerações com uma visão de curto prazo e agravando esses desequilíbrios depois. As desonerações de folha que foram concedidas estão mantidas. É lei. Novos, não, porque aí estamos ampliando a desoneração. Isso não vai acontecer nesse horizonte.

OP – A indústria vai crescer quando em 2015?
Armando – Eu não arriscaria ainda. É precoce, estamos em janeiro. Espero que tenhamos um resultado positivo.