A partir de janeiro de 2016 todos os estabelecimentos industriais, ou a eles equiparados pela legislação federal, e os atacadistas deverão apresentar mensalmente o “Bloco K” na EFD-ICMS/IPI. Por meio deste módulo, deverão ser informados o consumo específico padronizado, as perdas normais do processo produtivo e a substituição de insumos para todos os produtos fabricados [...]
Há três anos, alguns estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em frontal desrespeito à Constituição Federal, celebraram o Protocolo ICMS nº 21, que impõe o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com mercadorias comercializadas de forma não presencial, como internet e telemarketing, em favor do estado do [...]
O Simples Nacional é, sem dúvida, um dos assuntos mais comentados no momento, na área da Contabilidade, após a presidente Dilma Rousseff ter sancionado a Lei Complementar n° 147/2014, no dia 7 de agosto de 2014. A lei universaliza o Supersimples, sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas. O empresário contábil e [...]
Sim. Acabam de ser definidas novas regras, com a Resolução 296 do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), publicada recentemente. A garantia estendida é um tipo de seguro. PRETO NO BRANCO: com a nova resolução, as principais vantagens para o consumidor estão na proibição da venda casada e na possibilidade de arrependimento em até 7 [...]
No dia 7, a presidente Dilma Rousseff sancionou projeto de lei que altera o Simples Nacional, ampliando o leque de profissões beneficiadas com a simplificação de impostos, reduzindo a burocracia na abertura e no fechamento de empresas e corrigindo algumas distorções que penalizavam essa categoria econômica. Conhecido também como Super Simples, esse regime especial unifica [...]
Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nos 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de [...]
SIMPLES NACIONAL: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 147/2014 A Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, alterou a Lei Complementar nº 123, de 2006, que institui o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e dispõe sobre o Simples Nacional. As alterações serão objeto de regulamentação pelo Comitê Gestor do Simples Nacional [...]
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) elaborou um quadro comparativo entre a legislação vigente (1ª coluna) e o novo texto proposto pelo governo (2ª coluna). CLIQUE AQUI
O registro de marcas tem se tornado essencial para os empresários em um mercado cada vez mais competitivo. A iniciativa garante mais segurança e até ajuda a agregar valor ao produto. A busca pelo registro vem crescendo no Brasil e, segundo dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o número de marcas depositadas aumentou [...]
Prevê a redução de produção de resíduos sólidos, o reaproveitamento e a disposição correta em caso de resíduos não recicláveis, entre outras medidas que instituem a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), elaborada para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos [...]
