No dia 18 de setembro de 2024, durante a 218ª Reunião Ordinária do Gecex, foram aprovados alguns dos pleitos do setor químico presentes na pauta do comitê, referentes ao pedido feito à Câmara de Comércio Exterior (Camex) para adotar medidas governamentais visando conter as importações de determinados produtos químicos por meio da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). Com a aprovação, 30 produtos químicos tiveram suas tarifas de importação elevadas temporariamente. Entre eles está o poliestireno expansível (NCM 3903.11.20), cuja tarifa de importação passou de 12,6% para 18%.
A Associação Brasileira da Indústria de Colchões (Abicol), que desde o início se posicionou contra o aumento tarifário, uniu-se a outras entidades setoriais para alinhar ações conjuntas ao longo do processo em defesa da indústria. Mesmo com a aprovação dos pleitos, as entidades permanecem mobilizadas na tentativa de reverter os impactos negativos da decisão para os setores afetados.
Acesse aqui as Deliberações da 218ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex)  (Os pleitos do setor químico aprovados estão a partir da página 7; Os pleitos que permanecem sob análise estão a partir da página 10)

 

No dia 14 de outubro de 2024, foi publicada no Diário Oficial a Resolução GECEX nº 648, de 14 de outubro de 2024, que trouxe as deliberações da 218ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de setembro. A resolução apresenta a lista de produtos aprovados até o momento para inclusão na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec).
Veja aqui: RESOLUÇÃO GECEX Nº 648, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
Obs: Outros pedidos de elevação tarifária para produtos químicos ainda estão em análise pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) e aguardam deliberação. Há a possibilidade de que esses pleitos sejam deferidos ou indeferidos pelo governo, conforme avaliação futura.

 

No dia 18 de outubro de 2024, aconteceram as deliberações da 219ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex). Não houve aprovação dos itens do setor químico; porém, os processos foram mantidos na pauta para a próxima reunião.

 

No dia 11 de novembro de 2024, durante as deliberações da 220ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), foram negados os pedidos do setor químico para aumento tarifário de diversos insumos, incluindo aqueles que impactam diretamente a produção na indústria colchoeira. Entre esses insumos, destaca-se o poliol (NCM 3907.29.39 – outros polieterpolióis, em formas primárias), essencial para a fabricação de espuma de poliuretano.

 

Relembre as ações da Abicol e a evolução do caso:

  • Em março de 2024, a Camex abriu prazo para manifestações ao pedido de aumento da alíquota de importação de 76 produtos químicos.
Veja aqui: Indústria química quer aumento das alíquotas de importação para 76 produtos
 
  • Em 12 de abril de 2024, a Abicol emitiu uma Nota de Repúdio contra a tentativa de elevação das alíquotas de importação de produtos químicos.
Veja aqui: Abicol repudia tentativa de elevar alíquotas na importação de químicos
 
  • Em 12 de junho de 2024, a Abicol, juntamente com 15 outras entidades, assinou o Manifesto Contra o Tarifaço de Insumos Químicos, publicado no Valor Econômico, expressando preocupação e oposição às elevações tarifárias de insumos químicos essenciais para diversos setores, incluindo a indústria de colchões. O documento foi uma resposta ao pedido à Câmara de Comércio Exterior (Camex) para restringir as importações por meio da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec).
Veja aqui: Abicol e mais 15 entidades publicam manifesto contra o tarifaço de insumos químicos. 
 
  • No dia 13 de junho de 2024, o manifesto foi entregue em mãos ao Vice-Presidente Geraldo Alckmin durante o I Encontro Mundial da Indústria de Colchões.
Veja aqui: Abicol entrega manifesto a Geraldo Alckmin contra o tarifaço de insumos químicos. 
 
  • Em 17 de julho de 2024, representantes da Abicol e de outras entidades representativas de setores industriais reuniram-se em Brasília com o Vice-Presidente Geraldo Alckmin para discutir os impactos das elevações tarifárias na cadeia produtiva.
Veja aqui: Reunião com Geraldo Alckmin discute tarifaço de insumos químicos. 
  • Em 29 de agosto de 2024, a Abicol participou de uma reunião em São Paulo com entidades setoriais para alinhar ações contra a elevação de tarifas de insumos químicos. Durante o encontro, foi discutida a importância de unir forças entre as entidades representativas dos setores que podem ser impactados.
Veja aqui: Abicol participa de reunião com entidades setoriais para alinhar ações contra elevação de tarifas de insumos químicos. 
  • Em 17 de setembro de 2024, representantes da Abicol participaram de uma audiência com a Casa Civil para discutir as possíveis elevações tarifárias, ressaltando a importância da articulação entre as entidades para defender os interesses do setor industrial e evitar prejuízos à competitividade e à economia nacional.
Veja aqui: Entidades da indústria de transformação participam de audiência com a Casa Civil sobre aumento tarifário de insumos químicos.
  • Em 18 de setembro de 2024, logo após a primeira aprovação dos pleitos do setor químico, a Abicol emitiu uma Nota de Esclarecimento ao setor colchoeiro.
Leia a nota aqui: Nota de Esclarecimento sobre mudanças tarifárias de produtos químicos
 

Insumos que afetam diretamente a indústria colchoeira

A indústria de colchões, em particular, pode ser afetada diretamente pela elevação das tarifas de produtos como poliestireno expansível, carboximetilcelulose e outros polímeros essenciais para sua produção. Veja a lista a seguir.
  • 3903.11.20 (Poliestireno expansível, sem carga, em forma primária). Matéria-prima para fazer EPS. (Aumento aprovado de 12,60%  para 18%)
  • 3903.19.00 (Outros poliestirenos em formas primárias). Matéria-prima para fazer EPS. (Aumento negado na 220ª Reunião)
  • 3912.31.11  (Carboximetilcelulose com teor ≥ 75%, em formas primárias). O CMC tem diversas aplicações, sendo a principal como espessante (para aumento de viscosidade ou até formação de gel). (Aumento negado na 220ª Reunião)
  • 2917.39.31  (Ésteres de dioctila do ácido tereftálico). O DOTP, um primo do DOP, utilizado para limpeza de linhas. (Retirado da análise na 218ª Reunião)
  • 3909.50.19 (Outros poliuretanos em líquidos e pastas) – PUs. (Aumento negado na 220ª Reunião)
  • 3907.29.39 (Outros polieterpolióis, em formas primárias).  Poliol Poliéter (Aumento negado na 220ª Reunião)

 

 

Vol. 10 – Edição 103 – 16/10/2024