Para obter o Selo de Segurança ABICOL, toda empresa deve cumprir e manter o Sistema de Gestão de Boas Práticas.
O Sistema de Gestão de Boas Práticas é um conjunto de condições inegociáveis que toda empresa interessada em integrar o quadro associativo da ABICOL deve cumprir, fazer cumprir e manter permanentemente em vigor em seu estabelecimento.
Essas condições representam os requisitos mínimos relacionados às boas práticas de mercado, incluindo respeito ao meio ambiente, adoção de padrões sustentáveis de desenvolvimento, combate ao trabalho infantil, prática leal de concorrência e atendimento à legislação trabalhista e de defesa do consumidor. Detalhamos a seguir os principais requisitos:
Certificação de Conformidade
Possuir Atestado de Conformidade ativo autorizando o uso do Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro, quando aplicável, para toda a linha de produtos com certificação compulsória.
Especificação do Produto
Ter a menção da Portaria do Inmetro com base na qual o produto foi certificado em todas as páginas onde haja a oferta ou divulgação, junto à imagem do produto ou na identificação do seu modelo (descrição ou informações técnicas), inclusive nos sites de intermediação e emvendas por catálogo.
Informações ao Consumidor
Ter disponível para consulta virtual a especificação do produto, preferencialmente Memorial Descritivo, em página específica do seu respectivo site ou de forma eletrônica para eventuais consultas do consumidor.
Marketing Verdadeiro
Realizar marketing verdadeiro, não divulgando, como efeito produzido pelo colchão, atributos ou benefícios inexistentes ou não comprovados, induzindo o consumidor ao erro ou provocando desinformação.
Termos Proibidos na Publicidade
Não utilizar na publicidade e ou na composição do nome da marca e ou modelo do
colchão termos como: magnético, terapêutico, bioquântico e ou seus derivados
Condenações Judiciais
Não possuir condenações judiciais relacionadas com acidentes que tenham sido
provocados por falta de segurança ou qualidade dos produtos que fabrica, em
especial, colchões.
Propriedades Terapêuticas
Não divulgar, direta ou indiretamente, propriedade(s) terapêutica(s) atribuídas ao
colchão que não sejam comprovadas cientificamente.
Caderno de Evidências
Adotar e manter atualizado caderno de evidências de boas práticas para comprovação do atendimento aos requisitos do Sistema de Gestão de Boas Práticas e dos Programas Setoriais de Qualidade.
Quer obter o Selo ABICOL?
Comprove seu compromisso com a qualidade e boas práticas, fortalecendo o setor e promovendo um desenvolvimento sustentável na indústria.